"O Brasil, definitivamente, não é para principiantes"
Foi uma célebre frase proferida pelo compositor Tom Jobim, em 1990.[1]
Tal sentença é
inspiradora e retrata a dura realidade brasileira Talvez seja um dos poucos
países com uma economia representativa no cenário mundial, em que não se possa
expressar com liberdade determinadas verdades, sob pena de se incorrer em gafe
contra a moral e os bons costumes, ou ainda, ofender mortalmente os
intelectuais acadêmicos. Dizer do Direito, por exemplo, ainda é algo
relacionado aos melhores valores morais e os mais elevados costumes sociais. O
Direito de Família ainda é classificado de natureza não econômica, como se
fosse possível negar os fatos ocorridos diariamente nos corredores dos
Tribunais de Justiça do país. Ainda mais, o Direito, para ser direito precisa
estar nas mais altas nuvens do universo intelectual, inalcançável ao cidadão
normal, ainda que como um conhecimento a priori.
Historicamente,
pode-se dividir a sociedade brasileira, grosso
modo,
em três classes: os que não são partícipes das decisões de natureza
jurídico-econômica, os que pensam que são e os que efetivamente o são, tomando
decisões em função dos interesses e circunstâncias. A presença do Estado na
economia sempre foi uma marca no modelo brasileiro, talvez, por isso, Ives
Gandra Martins tenha o Estado como pertencente à Classe
Ociosa
na concepção vebleniana. Além do
Estado poder-se-ia incluir os grandes grupos financeiros e os investidores
nacionais e estrangeiros. Não se buscou com detalhes o percentual de
representatividade dos investidores nacionais em relação à população brasileira
por julgar-se do senso comum o conhecimento desta representação.
Falar sobre
economia no Brasil é falar da atuação do Status
Economicus, em alusão ao Homo economicus, criticado por
Veblen. Ao Estado se alinharam e interagiram todos os que fizeram fortuna
pecuniária e patrimonial, interagindo como agente do próprio poder público, ou
como prestador de serviços, ou, ainda, como cooperador estratégico. Quando a
economia mundial neoliberal foi atingida mortalmente no ano de 2008, o chefe de
Estado e de governo afirmou que o impacto na economia nacional não passaria de
uma simples “marola”. Tal pensamento ganhou status de verdade em
todo o país, malgrado o desempenho econômico tivesse sido afetado.
A matriz
econômica do Direito brasileiro está fundada no Estado (podendo-se entender
como política), no mercado financeiro nacional e nas grandes corporações
nacionais e estrangeiras. Neste contexto, o Direito é a ferramenta de regulação
dos interesses comuns, prestando-se a dar legalidade aos atos necessários para
a manutenção do sistema. E se todo o poder emana do povo, no regime democrático,
então que se vicie o povo e todo o processo eleitoral; para tal, nada melhor do
que o princípio da universalização e da obrigatoriedade do voto; sagrado
direito assegurado em texto constitucional.
Na mesma
Constituição Federal e na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 encontramos a
instituição do Código Tributário Nacional, onde são estabelecidos os tributos
utilizáveis pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Dos tributos
elencados pela Constituição, somente o imposto é um tributo desvinculado em sua
utilização, ou seja, sob os respectivos orçamentos, o agente ativo tem o
direito ao uso da discricionariedade, os demais tributos não, em especial as
taxas e contribuições, havendo no texto constitucional uma predefinição para
sua instituição e utilização. Desta forma, não cabe a discricionariedade para
realocação dos recursos arrecadados, senão nas previstas no momento de sua
instituição.
Contudo, o
programa Fantástico da Rede Globo
veiculou matéria constando uma entrevista com a Presidenta Dilma Roussef no dia
11/09/2011, a qual se reproduz aqui:
[...] Já que a presidente tinha
acabado de falar em redução de impostos, em seguida, pergunto sobre o novo
debate nos meios políticos: a possível volta da CPMF, o chamado imposto sobre o
cheque. A presidente logo esclarece:
Dilma: Eu sou contra a CPMF, hein.
Patrícia: A senhora acha que a gente
precisa de um imposto, de mais um imposto, para ter um atendimento de saúde
melhor?
Dilma: Sabe por que a população é contra
a CPMF? Porque a CPMF foi feita para ser uma coisa e virou outra. Acho que a
CPMF foi um engodo nesse sentido de usar o dinheiro da saúde e não para saúde.
Patrícia: Está falando que foi desviado?
Dilma: Foi, foi. O
dinheiro não foi usado onde devia. Nós, na saúde pública do país, gastamos 2,5
vezes menos do que na saúde privada. Um país desse tamanho, o maior país da
América Latina, com a maior economia da América Latina, gasta 42% menos na
saúde do que a Argentina.
Dilma: Para dar saúde de qualidade, nós
vamos precisar de dinheiro, sim. Não tem jeito, tem de tirar de algum lugar.
Agora, o Brasil precisará aumentar o seu gasto com saúde. Inexoravelmente.
Patrícia: Isso seria quando?
Dilma: O mais rápido possível.[2]
Na entrevista, tem-se
uma confissão de desvio de finalidade da CPMF que, em nenhum momento da sua
história foi um tributo com denominação e natureza de imposto. Cabem algumas
perguntas. Onde está o Ministério Público? O que foi feito da OAB? Para onde
foram as entidades representantes de classes patronais e de trabalhadores? E o
interesse dos capitais privados, sim, uma vez que a contribuição era sobre
todas as movimentações em contas correntes bancárias. Milhões de reais saíram
dos cofres das empresas de capital privado e ninguém reclamou!
Sobre o olhar crítico de Nietzsche a respeito de um
Estado democrático de direito e muito bem intencionado, suas palavras assumem o
gênero literário dos grandes Profetas Bíblicos, que tanto exortaram ao povo que
a confiança no Estado era enganosa, pois um Estado só pode ser confiável, se
independente dele, os cidadãos coercitivamente pela instrumentalidade do
Direito, cortar-lhe periodicamente suas garras e podar-lhe suas asas, pois quem
precisa de garras e asas é o cidadão que não é supérfluo.
É uma mentira !
[...] A vós quer ele dar tudo , se o
adorardes. Assim compra
o brilho da vossa
virtude e o altivo
olhar dos vossos
olhos .
Inventou para o grande número
uma morte que
se preza de ser vida ,
uma servidão à medida
do desejo de todos
os pregadores da morte .
O Estado é onde todos
bebem veneno , os bons
e os maus ; onde
todos se perdem a si
mesmos , os bons
e os maus ; onde
o lento suicídio
de todos se chama
‘a vida ’.
[...] Onde acaba o Estado começa o
homem que
não é supérfluo ;
começa o canto
dos que são
necessários , a melodia
única e insubstituível .
[1] http://veja.abril.com.br/especiais/veja_40anos/p_092.html acessado em 16/10/2011.
[2] Fantástico (Rede Globo) - Entrevista da Presidenta
Dilma Rousseff a Patrícia Poeta, apresentado no dia 11/09/2011. http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1672642-15605,00.html acessado em 16/10/2011.
[3] NIETZSCHE, Friedrich – Assim Falou Zaratustra, 4ª edição
– Ed. Martins Claret – São Paulo, SP.
(pg. 55 e 56)
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