Para que serve o acúmulo ilimitado do ganho de capitais? Qual
a real função do direito hereditário da propriedade? O que leva os seres
humanos a se dividirem em grupos econômicos separados por um abismo
intransponível? Por que o mundo é dividido em países detentores e produtores de
tecnologias e patentes, enquanto outros permanecem como produtores de matérias
primas in natura?
Nos discursos escatológicos registrados no Evangelho de
Mateus[1],
precisamente no capítulo vinte e cinco, versículos trinta e um e seguintes,
encontra-se a narrativa atribuída a Jesus, cujos destaques in verbis são os seguintes:
|
|
“[...] e pondo as
ovelhas à direita e os cabritos à esquerda. Então dirá o rei aos que
estiverem à sua direita: ‘Vinde, benditos de meu Pai, recebei por herança o
Reino preparado para vós desde a fundação do mundo. Pois tive fome e me deste
de comer. Tive sede e me deste de beber. Era forasteiro e me recolhestes.
Estive nu e me vestistes, doente e me visitastes, preso e vieste ver-me’.
[...] Ao que lhes responderá o rei: ‘Em verdade vos digo: cada vez que o
fizestes a um desses meus irmãos mais pequeninos, a mim o fizeste’”[2].
|
Obviamente que não se pretende responder aos questionamentos
neste modesto trabalho de bacharelado, mas não se podem omitir as grandes
questões das sociedades atuais, pois refletem os valores que estão se
liquefazendo, segundo Zygmunt Bauman em
seu livro “A Sociedade Líquida”,
conforme registrado no pequeno trecho em entrevista a Maria Lúcia Garcia
Pallares-Burke, em 2003[i].
Uma das características do que eu chamo de "modernidade
sólida" é a de que as maiores ameaças para a existência humana eram muito
mais óbvias. Os perigos eram reais, palpáveis e não havia muito mistério sobre
o que fazer para neutralizá-los ou, ao menos, aliviá-los. Era, por exemplo,
óbvio que alimento -e só alimento- era o remédio para a fome.
Os riscos de hoje são de outra ordem, não se podendo sentir ou
tocar em muitos deles, apesar de estarmos todos expostos, em algum grau, a suas
consequências. Não podemos, por exemplo, cheirar, ouvir, ver ou tocar as
condições climáticas que gradativamente, mas sem trégua, estão se deteriorando.
O mesmo acontece com os níveis de radiação e poluição, a
diminuição das matérias-primas e fontes de energia não-renováveis e os
processos de globalização sem controle político ou ético que solapam as bases
de nossa existência e
sobrecarregam a vida dos indivíduos com um grau de incerteza e ansiedade sem
precedentes. É nesse ponto que a sociologia tem um papel importante a
desempenhar.
Diferentemente dos perigos antigos, os riscos que envolvem a
condição humana no mundo das dependências globais podem não só deixar de ser
notados, mas também minimizados, mesmo quando notados. Do mesmo modo, as ações
necessárias para exterminar ou limitar os riscos podem ser desviadas das
verdadeiras fontes do perigo e canalizadas para alvos errados. Quando a
complexidade da situação é descartada, fica fácil apontar para aquilo que está
mais à mão como sendo causa das incertezas e ansiedades modernas.
Veja, por exemplo, o caso das manifestações
contra imigrantes que ocorrem pela Europa. Vistos como "o inimigo"
próximo, eles são apontados como os culpados pelas frustrações da sociedade,
como aqueles que põem obstáculo aos projetos de vida dos demais cidadãos. A
noção de "solicitante de asilo" adquire, nesse quadro, uma conotação
negativa, ao mesmo tempo em que as leis que regem a imigração e naturalização
se tornam mais restritivas, e a promessa de construção de "centros de
detenção" para estrangeiros confere vantagens eleitorais a plataformas
políticas[3].
A partir de fins do século XX, diversos autores analisaram
rigorosamente a situação de indefinições conceituais pela qual passa a
sociedade atual. Por exemplo, Bauman (2003) prossegue criticando a ética de
mercado neoliberal de forma categórica:
|
|
Mas a lógica
do mundo dos negócios que governa os mercados autonomizados contemporâneos
alimenta o esquecimento e a indiferença em relação a tudo o que não seja a
tarefa instrumental em curso, a tudo o que esteja para além do espaço e do
tempo imediatos da acção. [...] Confiar nos mercados «desregulados» como modo
de «trazer ao de cima o que há de melhor nas pessoas» tem por efeito não o
progresso, mas a devastação moral – e segundo Mulgan, «a cupidez e o egoísmo,
a corrupção nas esferas do governo e dos negócios acabam por ser a marca da
época neoconservadora».[4]
|
O ser racional impregnado pelas influências dos mercados, é
incapaz de exercer a razão sem uma cumplicidade ideológica, gerando um tipo de
racionalização, assim definida por Bauman (2003)
Os
interesses comerciais não se conciliam facilmente com um sentimento da
responsabilidade relativo ao bem-estar daqueles que se poderão descobrir
lesados pela maximização dos resultados visado pelo mundo dos negócios. Na
linguagem do meio, a «racionalização» significa as mais das vezes o
despedimento de pessoas que até esse momento ganhavam a vida ao serviço dos
interesses dos racionalizadores. Essas pessoas passam agora a ser «supranumerárias»
por se terem descoberto maneiras mais eficazes de fazer as tarefas que elas
faziam, ao mesmo tempo que os seus serviços passados pouco são levados em
conta: cada transacção comercial, se quiser ser perfeitamente racional, terá de
começar do zero, esquecendo os méritos passados e as dívidas de gratidão. A
racionalidade do mundo dos negócios furta-se à responsabilidade das
consequências que ela própria produz, o que representa um novo golpe mortal na
importância das considerações morais.[5]
Este período registra o predomínio de um modo de pensar
ligado ao final do século XIX, antes da consolidação dos direitos sociais nas
sociedades industrializadas, quando vigoravam o Liberalismo Econômico,
associado ao Liberalismo Político. O Neoliberalismo[6]
não mudou, essencialmente, as bases sobre que se assenta o Liberalismo desde
seu surgimento no século XVIII e suas teses centrais são: a) o menos de Estado
e de política possível – a despolitização total dos mercados e a liberdade
absoluta de circulação dos indivíduos e dos capitais privados; b) a defesa
intransigente do individualismo; c) a igualdade social é apenas igualação de
oportunidades ou condições iniciais igualizadas para todos.
Contudo, por haver, desde o final da Grande Depressão dos
anos 30 do século XX, um Estado regulador do capitalismo moderno, o Neoliberalismo
defende a intervenção de políticas públicas nas áreas de interesse coletivo e
que não sejam rentáveis para o capital privado, onde se manifestem
extraordinária situação de carência social, a exemplo do investimento em
infra-estrutura.[7]
Liberalismo e democracia mostraram não serem mais totalmente
compatíveis, uma vez que a democracia foi levada às extremas consequências da
democracia de massa, partidos de massa, cujo produto é o Estado assistencial[8].
O impacto de uma grande contradição entre o liberalismo
econômico e a preservação das democracias, só têm se acentuado com o processo
de globalização em curso[9].
Os instrumentos de políticas econômicas contemporâneas
consistem primeiramente no controle dos capitais de investimento, tecnologias
produtivas e acessos aos mercados. Com isso tem-se percebido uma
re-hierarquização política no mundo, que vem consolidando uma nova geopolítica
que vem se organizando em torno de três grandes espaços econômicos[10].
A respeito
do que fala Fiori, Ivan du Roy, escritor e ativista ambiental, publicou em
sítios diversos no dia 26.09.2011 o artigo com a seguinte chamada: 737 donos do mundo controlam 80% do valor das
empresas mundiais. Um estudo publicado na Suíça revela que um pequeno grupo de
sociedades financeiras ou grupos industriais domina a grande maioria do capital
de dezenas de milhares de empresas no mundo[11]. Pesquisada
a notícia encontramos o citado trabalho: The
network of global corporate control:Stefania Vitali, James B. Glattfelder, and
Stefano Battiston - Chair of Systems Design, ETH Zurich[12].
Da lavra de Leonardo Vizeu (data), pode-se avançar um pouco
mais sobre os novos valores econômicos e jurídicos:
Durante o processo de derrocada do modelo estatal absolutista,
que culminou com o nascimento do Estado democrático de direito, ordem econômica
e social era matéria que ficava alheia à intervenção do Poder Público.
O Estado, até então, posicionava-se de forma absenteísta,
garantindo, tão-somente, a defesa externa, a segurança interna e o cumprimento
dos acordos contratuais celebrados. Isto porque, no campo econômico,
pregavam-se as idéias do liberalismo, consubstanciadas na teoria da mão
invisível de Adam Smith, na qual a persecução dos interesses individuais
resultaria no atendimento às necessidades coletivas, não havendo necessidade de
intervenção do Poder Público.
Todavia, a teoria da mão invisível somente conduzia o mercado
à realização de resultados socialmente desejáveis em ambientes
concorrencialmente perfeitos, isto é, nos mercados onde todos os agentes
econômicos estivessem em perfeita igualdade de competição. Assim, diante das
desigualdades entre os competidores de mercado, houve uma seleção adversa entre
estes, fruto tanto da diferença natural de poderio econômico quanto de práticas
anticoncorrenciais, engendradas com o fim de eliminar os demais agentes
competidores.
Tais práticas tiveram efeitos funestos para
a economia das nações, uma vez que proporcionou a criação de diversos trustes,
cartéis e monopólios, que perpetraram diversos abusos econômicos, e também para
sua ordem social, tendo em vista que acirrou a concentração de renda nas mãos
da parcela mais abastada, gerando uma gama inaceitável de párias socialmente
marginalizados, excluídos do processo de geração de riquezas[13].
Segue Vizeu (2006) tecendo considerações sobre a positivação
no plano constitucional de normas de ordem econômicas e sociais.
[...] mister se fez ao Estado rever seu posicionamento em face
de sua ordem econômica e social, saindo de uma postura de inércia, a fim de
adotar um posicionamento mais ativo de intervenção, e, assim, garantir
equilíbrio e harmonia econômicos, para que o mercado, diante da interferência
do Poder Público, atingisse metas socialmente desejáveis para o desenvolvimento
da nação.
Desse modo, positivou-se, no plano
constitucional, ordem econômica e social como normas materialmente
constitucionais, legitimando, no plano infraconstitucional, leis de intervenção
pública na economia e de garantia de direitos no campo social[14].
Falar sobre novos valores não significa defini-los, mas
registrar que os valores conhecidos e aceitos pela humanidade até então, estão
sendo questionados em face das muitas crises econômicas que assolam o mundo,
desvendando os reais paradigmas de valores que sustentam os diversos
grupamentos sociais hodiernos. Se a internacionalização dos capitais dinamizou
o Direito Internacional, Público e Privado, em meio à crise internacional do
neoliberalismo econômico se exigirá muito mais, uma vez que, em princípio, as
demandas de conflitos tendem a aumentar, bem como, dentro de uma lógica
defensiva em meio à concorrência predatória, a formação de blocos econômicos
regionais e acordos bilaterais.
Com efeito, em todo o mundo, questionam-se aspectos diversos
das práticas neoliberais, que usaram o Estado para a redução ou extinção de
direitos da cidadania, em prol de um discurso privilegiador da estabilidade
monetária e nada mais. É exemplar o texto que aqui se reproduz, no Box 1, da
BBC, intitulado: “Há vinte anos, a queda
do Comunismo no Leste Europeu parecia provar o triunfo do capitalismo. Mas
teria sido uma ilusão?”[15].
Box 1
'Temos que abandonar o mito do crescimento econômico infinito', diz
economista
Os
constantes choques no sistema financeiro internacional nos últimos anos levaram
a BBC a perguntar a uma série de especialistas se eles acham que o capitalismo
fracassou.
Neste
texto, Tim Jackson, professor da Universidade de Surrey e autor do livro
Prosperity without Growth - Economics for a Finite Planet (Prosperidade
sem Crescimento: Economia para um Planeta Finito, defende o abandono do mito do
crescimento infinito:
Toda
sociedade se aferra a um mito e vive por ele. O nosso mito é o do crescimento
econômico.
Nas
últimas cinco décadas, a busca pelo crescimento tem sido o mais importante dos
objetivos políticos no mundo.
A
economia global tem hoje cinco vezes o tamanho de meio século atrás. Se
continuar crescendo ao mesmo ritmo, terá 80 vezes esse tamanho no ano 2100.
Esse
extraordinário salto da atividade econômica global não tem precedentes na
história. E é algo que não pode mais estar em desacordo com a base de recursos
finitos e o frágil equilíbrio ecológico do qual dependemos para sua
sobrevivência.
Na
maior parte do tempo, evitamos a realidade absoluta desses números. O
crescimento deve continuar, insistimos.
As
razões para essa cegueira coletiva são fáceis de encontrar.
"Os
dias de gastar dinheiro que não temos em coisas das quais não precisamos para
impressionar as pessoas com as quais não nos importamos chegaram ao fim"
O
capitalismo ocidental se baseia de forma estrutural no crescimento para sua
estabilidade. Quando a expansão falha, como ocorreu recentemente, os políticos
entram em pânico.
As
empresas lutam para sobreviver. As pessoas perdem seus empregos e em certos
casos suas casas.
A
espiral da recessão é uma ameaça. Questionar o crescimento é visto como um ato
de lunáticos, idealistas e revolucionários.
Ainda
assim, precisamos questioná-lo. O mito do crescimento fracassou. Fracassou para
as 2 bilhões de pessoas que vivem com menos de US$ 2 por dia.
Fracassou
para os frágeis sistemas ecológicos dos quais dependemos para nossa
sobrevivência.
Crise
e oportunidade
Mas
a crise econômica nos apresenta uma oportunidade única para investir em
mudanças. Para varrer as crenças de curto prazo que atormentaram a sociedade
por décadas.
Para
um compromisso, por exemplo, para uma reforma radical dos mercados de capitais
disfuncionais.
A
especulação sem controle em commodities e em derivativos financeiros trouxeram
o mundo financeiro à beira do colapso há apenas três anos. Ela precisa ser
substituída por um sentido financeiro mais longo e lento.
Consertar
a economia é apenas parte da batalha. Também precisamos enfrentar a intrincada
lógica do consumismo.
Os
dias de gastar dinheiro que não temos em coisas das quais não precisamos para
impressionar as pessoas com as quais não nos importamos chegaram ao fim.
Viver
bem está ligado à nutrição, a moradias decentes, ao acesso a serviços de boa
qualidade, a comunidades estáveis, a empregos satisfatórios.
A
prosperidade, em qualquer sentido da palavra, transcende as preocupações
materiais.
Ela
reside em nosso amor por nossas famílias, ao apoio de nossos amigos e à força
de nossas comunidades, à nossa capacidade de participar totalmente na vida da
sociedade, em uma sensação de sentido e razão para nossas vidas.[16].
É a busca de novos valores necessários para permitir uma
hermenêutica jurídica universalista que levou a Ciência do Direito a evoluir do
princípio positivista normativo para o pós-Positivismo principiológico
constitucionalista. Relevante é frisar a influência que a Economia exerce sobre
o Direito e aquiescer-se ao fato de que as ciências podem e devem ser
interpretadas principiologicamente. Significa dizer que não é possível existir
uma ciência desassociada do princípio da racionalidade ou da metafísica e, como
princípios fundantes destes dois mundos dialeticamente opostos, encontram-se a
Economia e a transcendência. A validade de qualquer ciência se dará por sua metodologia
e por sua vinculação principiológica a Economia ou a metafísica. Não há de se
discordar de quem, a contrário sensu,
pense estar o autor equivocado, contudo, nesta linha de raciocínio, não se há
de conceber qualquer tipo de ciência pura, com especial objetivação às Ciências
Sociais.[17]
Ainda na lavra de Leonardo Vizeu, destacam-se singelas
definições sobre o alguns conceito acerca da definição de Direito:
Nem todas as relações sociais são objeto de estudo pelo
direito, mas tão-somente as relações jurídicas lato sensu, isto é, as
relações decorrentes de um vínculo jurídico, oriundo de uma das fontes
obrigacionais do próprio direito (a saber, lei, contratos, usos e costumes,
promessas unilaterais de vontade, etc.).
O direito, partindo-se de um conceito objetivo, derivado de
nossa herança romano-germânica, é o conjunto de normas coercitivamente impostas
pelo Estado com o fim de promover a pacificação e a harmonização da sociedade.
Por sua vez, no plano subjetivo, o direito é a faculdade que o indivíduo tem de
invocar a seu favor o amparo legal para defender seu patrimônio jurídico,
quando violado ou ameaçado por outrem. Na lição romana é o facultas agendi.
O titular do direito subjetivo exerce-o, via de regra, sobre o patrimônio
jurídico de outrem, isto é, o exercício deste direito implica em dever e
obrigação para com terceiro.
Segundo Rudolph Von Jhering, jurisfilósofo
alemão, adotando-se um conceito de caráter subjetivo, o direito pode ser visto
como um complexo de condições existenciais da sociedade, asseguradas de forma
imperativa pelo Poder Público, a fim de que os indivíduos possam exercê-las
quando se fizer necessário[18].
Em Lizt Vieira (2011), encontra-se uma análise sintética,
porém esclarecedora sobre a teoria social e a modernidade enumerando os vários
fatos que desafiaram e permanecem desafiando as sociedades diante do deletério
cenário em que o mundo se encontra.
Modernidade
é um tema recorrente no pensamento sociológico contemporâneo. A compreensão dos
fenômenos, estruturas e processos históricos, sociais, políticos, culturais e
econômicos que levaram à configuração de nosso mundo de hoje constituiu - e
ainda constitui - um desafio ao pensamento crítico da teoria social.
Com efeito, a partir do século XVI, as grandes
navegações, o mercantilismo, o Renascimento, o antropocentrismo, a manufatura,
a revolução científica, as revoluções burguesas, o individualismo, o surgimento
do Estado nacional e de novas classes sociais, a revolução industrial, o
iluminismo, representaram marcos de uma profunda mudança que abalou os
alicerces das sociedades pré-modernas e consolidou o capitalismo, sempre às
voltas com suas crises cíclicas. No século XX, duas guerras mundiais, a guerra
fria, o predomínio do capital financeiro, a expansão do mercado mundial, o
desmoronamento do socialismo estatal, a crise ecológica, o avanço da democracia
política com aumento da pobreza, o enfraquecimento do Estado nacional e de seus
atributos básicos (soberania, autonomia, territorialidade, cidadania etc.) pelo
processo de globalização, a compressão do espaço-tempo, o fortalecimento da
sociedade civil em plano global, a informática, as telecomunicações, os meios
de comunicação de massa, o consumismo, o apartheid social, entre outros
fatores, levaram a uma nova configuração de forças num mundo
"pós-moderno", "pós-nacional", ou de modernidade
"alta", "tardia" ou "incompleta". Grandes
pensadores debruçaram-se sobre o tema da modernidade, desde Marx - tudo que é
sólido desmancha no ar - e Weber - a modernidade desencantou o mundo - passando
pela Escola de Frankfurt (Adorno, Benjamin, Horkheimer) - que, em pleno nazismo
e stalinismo, tentava, ancorada em Weber, conciliar Freud e Marx. Seu atual
herdeiro - Habermas - sustenta que a modernidade é um processo ainda
incompleto, o que não lhe impede de afirmar que o trabalho perdeu a
centralidade no mundo de hoje, que não é mais explicável pelo paradigma da
produção. Grande impacto tiveram as teorias da estruturação, reflexividade e
alta modernidade (Anthony Giddens), da sociedade de risco (Ulrich Beck), do
capitalismo desorganizado (Claus Offe, Lash & Urry), da acumulação flexível
pós-fordista (David Harvey e outros) etc. Destaque importante alcançaram ainda
aqueles que esposaram a teoria da pós-modernidade, como J. F. Lyotard, para
quem a fragmentação e a heterogeneidade das sociedades contemporâneas impedem
sua explicação por metanarrativas abrangentes e unificadoras, herdeiras do
racionalismo iluminista, e também F. Jameson, que vê o pós-moderno como
expressão cultural do capitalismo tardio[19].
Lizt Vieira destaca que o Brasil se beneficiou de toda a
produção teórica sobre as ciências sociais, contudo, somente em tempos mais
recentes é que iniciou uma produção crítica própria, sobre a qual faz os
seguintes destaques:
[...]
Se a categoria reconhecimento foi criticada por não dar conta da problemática
socioeconômica da redistribuição, a categoria cidadania, segundo o autor,
engloba as duas dimensões: reconhecimento e redistribuição. Celi Pinto aborda
os impactos para a democracia provocados pela presença dos direitos
multiculturais. O reconhecimento da diferença étnica e de gênero, e a inclusão
das minorias culturais, colocam desafios à democracia contemporânea. Indaga se
o multiculturalismo poderá contribuir para a redução das desigualdades sociais
e a superação do Estado liberal ancorado na concepção individual de direitos.
Analisa a construção da "coalizão arco-íris" (Iris Young), a solução
dos "públicos múltiplos" (Nancy Fraser) e a perspectiva de uma
"política da presença" (Anne Phillips). Propõe políticas sociais para
combater a desigualdade e a falta de reconhecimento dos grupos excluídos.
Jessé
Souza analisa as fontes de desigualdade e injustiça nas sociedades
contemporâneas com base, principalmente, nas teorias do reconhecimento de
Charles Taylor e Axel Honneth, que seriam mais complexas e sofisticadas do que
as pesquisas de Inglehart sobre a emergência dos valores
"pós-materiais" na segunda metade do século XX. Discute o argumento
de Taylor, Honneth e Fraser segundo o qual o reconhecimento é a categoria
central da política moderna. A luta por reconhecimento seria a forma
paradigmática do conflito político, pois a dominação cultural estaria
suplantando a exploração econômica como injustiça fundamental no mundo de hoje.
Valendo-se
da visão de Fraser sobre reconhecimento e desigualdades sociais, propõe um
diagnóstico teórico das desigualdades e injustiças predominantes nas sociedades
contemporâneas. José Eisenberg recorre à filosofia da linguagem com a intenção
de mostrar os equívocos linguísticos e pragmáticos na obra de Habermas, bem
como os limites na sua concepção de justiça. Segundo o autor, a crítica
habermasiana à concepção liberal de justiça (Rawls) não foi suficientemente
articulada, pois Habermas também se afasta da visão republicana de espaço
público para construir seu modelo discursivo. Ao fundamentar sua teoria da
justiça na filosofia da linguagem, Habermas não resolve as tensões entre
justiça e moralidade. Para definir uma teoria da justiça com pretensão de
validade universal, é necessário recuperar a moralidade da justiça, em vez de
escolher entre a moralidade da democracia (Habermas) e a moralidade do
liberalismo (Rawls).
Por fim, Sérgio Costa e Denilson Werle abordam o
debate entre liberais (Kymlicka) e comunitaristas (Taylor, Walzer), os
primeiros entrincheirados na defesa do universalismo abstrato e individualista
do Estado de direito, os segundos enfatizando as especificidades dos grupos
sociais e suas diferentes reivindicações de direitos. Analisam a construção de
direitos na esfera pública (Habermas) e a legitimidade das reivindicações por
reconhecimento (Honneth) para mostrar que as identidades estão hoje abertas à
sua própria reconstrução reflexiva. Discutem o reconhecimento como perspectiva
epistemológica, aplicando-a ao multiculturalismo e às relações raciais no
Brasil. Se a teoria da pós-modernidade - como já se disse - exigiu uma grande
narrativa para demonstrar que não existem mais grandes narrativas, a teoria da
modernidade continua exigindo adjetivos para sua caracterização. Modernidade
alta, tardia, incompleta, de risco, são alguns dos principais termos utilizados
para esclarecer um conceito ainda por demais abrangente e multifacetado [...][20].
Os tempos atuais requerem dos estudiosos e pensadores uma
visão multidisciplinar em face da complexidade existencial das sociedades e de
seus valores postos sobre o paradigma dos capitais desassociados de qualquer
compromisso produtivo. Bauman (1995) assim escreve:
As vítimas do «desenvolvimento» - o verdadeiro rolo
compressor de Giddens, que esmaga tudo e todos os que encontre no seu caminho -
«evitadas pelo sector avançado e cortadas dos antigos usos...são seres
expatriados nos seus próprios países». Por toda a parte por onde o rolo
compressor passa, o saber-fazer desaparece, para ser substituído pela escassez
de competências; surge o mercado de trabalho mercadoria onde outrora os homens e mulheres viviam; a tradição torna-se um lastro
pesado e um fardo dispendioso; as utilidades comuns transformam-se em recursos
subaproveitados, a sabedoria em preconceito, os sábios em portadores de
superstições.
E não é só que o rolo
compressor não se mova apenas por sua própria iniciativa, mas com o apoio e
reforço pelas turbas das suas futuras vítimas ávidas de serem esmagadas (ainda
que, nalguns casos, o rolo aja por si só, sentimo-nos muitas vezes tentados a
falar, mais do que de um rolo compressor, de um Moloch - essa divindade de
pedra com uma pira acesa no ventre, em cujo interior as vítimas autodesignadas
se precipitam com regozijo, entre cantos e danças); é, além disso, depois de
começar a funcionar, empurrado pelas costas, sub-reptícia, mas incessantemente,
por multidões incontáveis de especialistas, de engenheiros, de empresários, de
negociantes de sementes, fertilizadores e pesticidas, ferramentas e motores, de
cientistas dos institutos de investigação e também de políticos, tanto
indígenas como cosmopolitas, que buscam, todos eles, o prestígio e a glória. É
deste modo que o rolo compressor parece imparável, ao mesmo tempo que a
impressão de ser impossível pará-lo o torna ainda mais insuportável. Parece não
haver maneira possível de escapar a este «desenvolvimento», «naturalizado» sob
a forma de qualquer coisa que se assemelha muito a uma «lei da natureza» pela
parte moderna do globo, desesperadamente em busca de novos fornecimentos do
sangue virgem do qual necessita para se manter vivo e em forma. Mas o que é que
este «desenvolvimento» desenvolve?[21]
Novamente recorre-se ao noticiário da BBC para marcar com
fatos que estão acontecendo nestes dias, evitando-se que o trabalho, ora
apresentado à douta banca, possa ser entendido como uma abstração teórica. Assim,
foi publicado: Neste texto, o secretário-geral da
Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico (OCDE), Ángel Gurría, diz não considerar que o capitalismo fracassou, mas
afirma que houve falhas em áreas como regulação, supervisão e gerenciamento,[22]
como reproduzido no Box 2:
Box 2
O
capitalismo ocidental falhou? A minha resposta para a pergunta seria
provavelmente NÃO. Mas também me questiono se é o capitalismo que deve estar no
banco dos réus. Eu preferiria falar de mercados abertos.
Acredito
que falhamos como reguladores, supervisores, gerentes da governança
corporativa, como gerenciadores de riscos e também na distribuição de papeis e
responsabilidades para organizações econômicas internacionais.
Nosso
fracasso financeiro se espalhou imediatamente para a economia real. Saímos de
uma crise financeira para a paralisia econômica e um choque de desemprego, com
médias de 9, 10%. Entre os jovens em particular, as taxas sobem para 20, 30,
40%. Esta é a face humana e a realidade trágica desta crise.
Algumas
organizações internacionais viram a crise chegando. Algumas até emitiram
avisos, mas não foram coordenados, elas não falaram com uma única e forte voz.
Assim, eles foram ignorados na atmosfera de grande prosperidade onde todos
faziam muito dinheiro, acreditavam que inovação era o nome do jogo e, por
alertar que algo podia estar indo errado, você parecia estar travando o avanço
do progresso.
Havia
ainda a filosofia de que os mercados precisavam funcionar com o mínimo possível
de intervenção governamental. Mas isso não significa que ele podia trabalhar
sem nenhuma intervenção ou esta ser tão leve que não poderia identificar
riscos.
Então
a crise deixou um legado calamitoso, de desemprego alto, déficits fiscais
enormes que ainda lutamos para controlar, dívidas públicas acumuladas que já
chegam a 100% do PIB em média nos países da OCDE. A propósito, esta dívida
costumava ser parte da solução e agora é o problema. E ela segue crescendo, já
que a redução econômica diminui os recursos fiscais e o desemprego em massa
aumenta a necessidade de gastos sociais.
É
muito importante emitir sinais claros de como vamos lidar com o problema das
dívidas sem sacrifício do crescimento e o desemprego. É aqui que a OCDE diz:
"cuide da estrutura". Esta é a nossa mensagem.
O
foco primário no contexto de uma estratégia de longo prazo para restaurar o
crescimento sustentável deve ser nas reformas dos produtos e dos mercados de
trabalho, como educação, inovação, crescimento verde, competição, impostos,
saúde.
Isto
criará impostos e ajudará a combater a dívida. Precisamos também de
"ênfase no social" e políticas inovadoras para proteger os mais
vulneráveis.
Portanto,
NÃO. Acredito que o capitalismo ocidental e os mercados não falharam. Acho que
a questão é como melhorar a fiscalização e balancear nossas economias de
mercado.
Wolfgang
Schäuble, o ministro das Finanças alemão recentemente disse em um artigo que
"há um amplo consenso que mercados mais robustos, resistentes contra
crises precisam de regulamentações mais duras".
Concordo
plenamente. Acho que as economias são importantes demais para serem deixadas
apenas nas mãos das forças de mercado. É um processo árduo que demanda uma
governança e instituições internacionais mais fortes, mas obviamente, é a única
saída[23].
Enganam-se os que pensam que se está diante da dialética
entre a direita e a esquerda (; ou pois) tal dialética seria minimamente
erística. Vive-se a crise dos valores humanos, da razão de ser, de liquefação
de tudo o que tinha significado existencial. Perdeu-se o controle sobre a vida
e o inconsciente coletivo tornou-se um “vírus” devastador das capacidades de
reflexão dos seres humanos, impregnando os cérebros de um tipo especial de
acrofobia aos pensamentos mais elevados e destinando as sociedades à vassalagem
dos interesses dos capitais.
Ives Gandra (2006), o mais prestigioso jurista mackenzista da
atualidade, enfatiza com a precisão e a simplicidade dos grandes mestres a
grave crise em que se vive nos dias atuais e trata o Estado Brasileiro como uma
entidade social ociosa e opressora.
Decidi não atualizar os textos, pois representam uma visão
histórica do país e a detecção de realidades e conjunturas, que, infelizmente,
tem-se repetido, entre nós.
O livro O Estado de Direito e o Direito do Estado é atemporal,
por representar uma reflexão sobre as relações entre o Poder e o cidadão.
Os livros O Poder e a Nova Classe Ociosa exteriorizam uma
visão pessoal do poder político, à luz da teoria de Veblen, de que a classe
ociosa é aquela que vive do trabalho alheio. A nova classe ociosa no Brasil é
composta por políticos e burocratas, que vivem à custa dos contribuintes[24].
[...] Esta teoria do poder deve, todavia,
ser estudada, começando-se pela revisão da tradicional oposição do que seja
“Estado de Direito” e “Estado de Força”, na tentativa de demonstrar que, a
clássica oposição gera clássicas doenças que os clássicos remédios nunca
corrigiram. Até porque o problema real, tactável e, a nosso ver, definitivo, a
ser solucionado na equação apresentada, é como permitir uma convivência
racional, no plano interno e externo, de um Estado
de Direito que respeite o Direito do Estado, sem que aquele represente um
desguarnecimento ao poder e este um intolerável exercício do mesmo[25].
Pode-se agregar que, por ocasião da XII Semana de Economia e
XI Semana Jurídica, realizadas conjuntamente no último mês de agosto, o professor
Fernando Roberto de Freitas Almeida (UFF) apresentou o tema: A Teoria da Classe Ociosa, de Thorstein
Veblen, citada por Ives Gandra, como posto anteriormente. Em pesquisa realizada
após a referida palestra, não foram poucas as fontes encontradas, em especial
em línguas portuguesa e espanhola, contudo, ninguém melhor que o próprio mestre
para fornecer as fontes, já resumidas face à apresentação feita em sua
palestra.
Para Veblen existiam duas classes principais na sociedade:
CAPITALISTAS: ou
“interesses investidos”, “proprietários ausentes”, “classe ociosa”, “capitães
de indústria” (instinto predatório); e OPERÁRIOS:
ou “engenheiros”, “trabalhadores”, “técnicos”, “homem comum” (instinto
construtivo, ou paternal, o mais antigo)
Aproximações de Veblen: Darwin, Marx e Freud: Como Darwin: a sociedade é complexa e muda
sempre. Com Marx, paralelismo
impressionante: abordagem histórica, identificou um “comitê gestor” de capitalistas
e se referiu à propensão a crises do sistema capitalista, que eram
historicamente registradas, mas não se preocupou em formular uma teoria do
valor. Com Freud: antes de Freud,
interessou-se pelos paradoxos do comportamento humano. Freud analisou pelo
comportamento individual e Veblen, pela teoria social.
Para Veblen: “a parte racional do homem é como a parte pequena
e invisível de um iceberg, enquanto a
parte irracional é como a se submersa do iceberg,
isto é, muitas vezes maior” (Gambs, 1959)
Os “instintos” de Veblen são traços, ou potencialidades, que
podem ser reprimidos ou estimulados, conforme se organiza a sociedade.
Procurava compreender o significado das atividades e instituições econômicas,
sem perder de vista o todo cultural em que elas se inserem e em que os agentes
exercem sua racionalidade.
Oposições à escola neoclássica: Escola História Alemã e sua
visão de Institucionalismo: Escola Histórica Alemã: indutiva, a Economia pode
estabelecer leis, mas são de validade temporal e espacialmente limitadas.
Institucionalismo Americano: mais um movimento intelectual do que uma escola.
Veblen se apoiou na Psicologia e na Sociologia, para criticar
o conceito de Homo Economicus e
considerava os pressupostos neoclássicos ultrapassados.
Identificou no indivíduo o parental bent (sentido da responsabilidade para com o grupo); o instinct of workmanship (gosto pelo
trabalho bem feito e eficaz e a idle
curiosity (procura do saber desinteressado).
Efeito Veblen: procura de um bem não por ser barato, mas
justamente por ser caro, para a ostentação de poder.
OBJEÇÕES AO HOMO
ECONOMICUS
Os indivíduos não são maximizadores que fazem cálculos
hedonistas ininterruptos, nem são perspicazes e dotados de capacidade
preditiva; O homem não tem postura passiva; O homem não é imutável diante do
ambiente, ele tem passado e futuro, tem história pessoal e aprende com o tempo;
Assim, não é adequada uma teoria da conduta humana que considere apenas
características individuais.
O homem vebleniano está baseado em dois fundamentos básicos do
conhecimento teórico: a razão suficiente e a causa eficiente.
Razão suficiente: o
futuro determina os acontecimentos presentes, sendo preciso haver um agente
inteligente. Os homens sempre procuram fazer algo.
Causa eficiente: é
impessoal, objetiva e determinística. O comportamento habitual caracteriza-se
por considerar os resultados das ações, através de hábitos e exigências
convencionais.
► a conduta humana é motivada por fatores racionais e por
fatores habituais, nada é instintivo;
► o sistema molda as preferências: “a invenção é mãe da
necessidade”;
►não segue escala de preferências; é possuído por instintos
contraditórios.
1899: A TEORIA DA CLASSE OCIOSA
Contribuição às Ciências Sociais: conceitos de ócio e consumo
conspícuo
Ócio conspícuo:
tempo gasto em atividades que não visam à produção; absenteísmo dos
capitalistas-proprietários;
Consumo conspícuo:
busca de bens caros para ostentação.
Provêm de instintos permanentes: o predatório e o de trabalho
eficaz. As instituições são entendidas com hábitos de pensamento dominantes e
as nossas são da sociedade industrial-pecuniária.
SOCIEDADE INDUSTRIAL – PECUNIÁRIA. Instituições industriais: para a eficiência da produção e o bem
estar; Instituições pecuniárias:
derivadas do instinto predatório; Max Weber, ao mesmo tempo, considerou que,
quando as finanças dominassem o sistema capitalista, iriam destruí-lo.
À SEMELHANÇA DE VEBLEN: JOAN ROBINSON
“Quem quer que escreva um livro, por mais sombria que possa
ser sua mensagem, é necessariamente, um otimista. Se os pessimistas realmente
acreditassem no que estavam dizendo, não haveria porque dizê-lo.”
Os economistas da escola do laissez faire pretenderam abolir o
problema moral, mostrando que a busca do interesse próprio pelo indivíduo
redundava em benefício para todos. A tarefa da atual geração rebelada é
reafirmar a autoridade da moralidade sobre a tecnologia, o trabalho dos
cientistas sociais é ajudá-los a ver quão necessária e quão difícil vai ser
esta tarefa.” (Liberdade e Necessidade, 1970)
Há quem defenda a evolução da Ciência do Direito a partir de
Kelsen, que sem dúvida, foi o grande expoente de sua época e, influenciando os
juristas brasileiros até os dias atuais, contudo, não se podem negar as
mudanças, amplamente demonstradas neste capítulo, que exigem um repensar sobre
o Direito e o seu papel como uma ciência social.
Assim, ao se analisar a Constituição do Brasil, verifica-se a
posição de destaque dos Princípios Fundamentais da República nos quatro
primeiros artigos; porém, se indagar-se ao Estado do interesse da implementação
plena dos principais princípios ali postos e quem arcaria com os custos de
implementação, verificar-se-á que os artigos, de certo, foram realocados em algures.
O Direito tem-se vergado às necessidades da classe
ociosa vebleniana, incluindo o Estado, como muito bem colocou o Dr. Ives
Grandra.
O Estado de Direito perdeu o respeito pelo Direito do Estado,
assim como, o neoliberalismo econômico perdeu o respeito pelos fundamentos
doutrinários da economia e pelo seu objetivo principal, qual seja, o
desenvolvimento de uma sociedade desigual, sem dúvida, mas produtiva em sua
totalidade, desenvolvimentista, prioritariamente, nas ações que focam o
desenvolvimento social.
O Direito não evoluiu, apenas passou a se ocupar
dos valores econômicos, no dizer de Veblen: “Hábitos de vida de há muito
tornados eficientes convertem-se em hábitos de pensamento.” (1965a, p. 105). É
o senso comum que a todos inebria. Poder-se-ia dizer que não existe ciência
fora do manto da sagrada economia de mercado.
[1] Bíblia de Jerusalém.
Tradução do texto em língua portuguesa diretamente dos originais. Tradução das
introduções e notas de La Sainte Bible, ed. 1973, publicada sob a direção da
“École Biblique de Jérusalem”. São Paulo: Paulinas, 1981. P. 1316
[2] Grifos do
autor
[3] Entrevista de Zygmunt Bauman a Maria Lúcia Garcia Pallares-Burke. Folha de S.
Paulo, São Paulo, domingo, 19 de outubro de 2003
[4] Zygmunt Bauman (1995). A
Vida Fragmentada, Ensaios sobre a Moral Pós-Moderna. Relógio de Água,
2007. Pág. 266-267. http://trabalhosedias.blogspot.com/2010/07/etica-do-neoliberalismo.html em
18/02/11.
[5] Op. cit.
[6] Ideário
de retorno ao pensamento liberal, que havia sido dominante até a Grande
Depressão dos anos 30 do século XX, o Neoliberalismo resulta do esforço de
economistas conservadores, principalmente austríacos, como Friedrich von Hayek,
em combater a intervenção estatal na economia e na sociedade, então em voga,
proveniente das análises do economista inglês John Maynard Keynes, de que
derivou o Estado do Bem Estar Social. Os neoliberais consideram que o
Keynesianismo foi um desvio aberrante dos princípios liberais, que não deveria
ter acontecido.
[7] FIORI, José
Luiz. Neoliberalismo
e Políticas Públicas. Conferência proferida na abertura do seminário sobre
“Controle Social e Políticas Sociais: tendências e perspectivas”, realizado em
Recife, PE, em novembro de 1995.
[8] Op. cit.
[9] Op. cit.
[10] Op. cit.
[11] http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_noticia.php?codNoticia=9503/737-donos-do-mundo-controlam-80%-do-valor-das-empresas-mundiais acessado em 5/10/2011; http://www.bastamag.net/article1719.html
acessado em 13/10/2011
[12] http://arxiv.org/PS_cache/arxiv/pdf/1107/1107.5728v2.pdf acessado em 13/10/2011
[13]
FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Direito econômico. São Paulo: MP Ed., 2006. P. 9 - 10
[14] Op. cit.
[15] 'Temos que abandonar o mito do crescimento econômico infinito', diz
economista. Atualizado em 4 de outubro, 2011 - 06:58 (Brasília) 09:58
GMT. http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/10/111003_capitalismo_tim_jackson_rw.shtml
acessado em 5/10/2011
[17] Proposta
de pesquisa do autor para mestrado e doutorado
[18] Op. cit.- Figueiredo, Leonardo Vizeu. P.12
[19] Artigos Acadêmicos:
Resenha do livro "Teoria Social e Modernidade no Brasil". Por Liszt
Vieira. http://lisztvieira.com.br/artigos-academicos-detalhe.php?id=17
acessado em 10/09/2011
[20] Artigos Acadêmicos:
Resenha do livro "Teoria Social e Modernidade no Brasil". Por Liszt
Vieira. http://lisztvieira.com.br/artigos-academicos-detalhe.php?id=17
acessado em 10/09/2011
[21] Zygmunt Bauman
(1995), A Vida Fragmentada, Ensaios
sobre a Moral Pós-Moderna, Relógio d’Água, pp. 41. Publicada por AMCD em Segunda-feira, Março 29,
2010. Etiquetas: Bauman, Citações, Filosofia, Sociologia. http://trabalhosedias.blogspot.com/search/label/Bauman
em 18/02/11
[22] O capitalismo fracassou?
Ángel Gurría - Secretário-geral da OCDE, especial para a BBC
[23] O capitalismo fracassou? Ángel Gurría - Secretário-geral
da OCDE, especial para a BBC. Atualizado em 3 de outubro, 2011 -
06:24 (Brasília) 09:24 GMT. http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/10/111003_capitalismo_angel_gurria_rw.shtml acessado
em 5/10/2011
[24] MARTINS, Ives Gandra da
Silva. O Estado de Direito e o Direito do Estado. São Paulo: Lex Editora, 2006.
Introdução.
[25] Op Cit. - P. 10
[i] Maria
Lúcia Garcia Pallares-Burke é professora aposentada da USP e pesquisadora
associada do
Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade de
Cambridge (Reino Unido). É autora de "As Muitas
Faces da História" (ed. Unesp).
Nenhum comentário:
Postar um comentário