Pela primeira vez, CNJ anula uma decisão judicial. Veja matérias de interesse de advogados no blog: http://www.swainstock.webreside.net
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, cancelou liminarmente uma decisão da juíza Vera Araújo de Souza, da 5ª Vara Cível de Belém do Pará, que bloqueou R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil. Foi a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja função é controlar administrativamente o Judiciário, interfere em uma decisão judicial.
Meu comentário
São muito preocupantes as movimentações do Poder Judiciário nos últimos tempos. As Cortes Superiores legislam por súmulas, trancando as Leis a uma única interpretação, cerceando os juristas à livre exegese e hermenêutica, não só na tese doutrinária, bem como nos casos concretos, onde os fatos exigem um exercício hermenêutico próprio. Sem considerar o Direito do Trabalho em que até OJ possuem força de Lei.
Percebo um perigoso desequilíbrio de forças entre os Poderes de nossa nação. O Poder Executivo vem se fortalecendo nos últimos 12 anos, o mesmo acontecendo com o Poder Judiciário, contudo, o Poder Legislativo esvazia-se de sua orientação constitucional, de sua essência de ser, transformando-se exclusivamente em um poder político, uma organização de negócios com os demais poderes da República.
