A Matriz Econômica do Direito Brasileiro

"O Brasil, definitivamente, não é para principiantes" Foi uma célebre frase proferida pelo compositor Tom Jobim, em 1990.[1]

Tal sentença é inspiradora e retrata a dura realidade brasileira Talvez seja um dos poucos países com uma economia representativa no cenário mundial, em que não se possa expressar com liberdade determinadas verdades, sob pena de se incorrer em gafe contra a moral e os bons costumes, ou ainda, ofender mortalmente os intelectuais acadêmicos. Dizer do Direito, por exemplo, ainda é algo relacionado aos melhores valores morais e os mais elevados costumes sociais. O Direito de Família ainda é classificado de natureza não econômica, como se fosse possível negar os fatos ocorridos diariamente nos corredores dos Tribunais de Justiça do país. Ainda mais, o Direito, para ser direito precisa estar nas mais altas nuvens do universo intelectual, inalcançável ao cidadão normal, ainda que como um conhecimento a priori.

Historicamente, pode-se dividir a sociedade brasileira, grosso modo, em três classes: os que não são partícipes das decisões de natureza jurídico-econômica, os que pensam que são e os que efetivamente o são, tomando decisões em função dos interesses e circunstâncias. A presença do Estado na economia sempre foi uma marca no modelo brasileiro, talvez, por isso, Ives Gandra Martins tenha o Estado como pertencente à Classe Ociosa na concepção vebleniana. Além do Estado poder-se-ia incluir os grandes grupos financeiros e os investidores nacionais e estrangeiros. Não se buscou com detalhes o percentual de representatividade dos investidores nacionais em relação à população brasileira por julgar-se do senso comum o conhecimento desta representação.

Falar sobre economia no Brasil é falar da atuação do Status Economicus, em alusão ao Homo economicus, criticado por Veblen. Ao Estado se alinharam e interagiram todos os que fizeram fortuna pecuniária e patrimonial, interagindo como agente do próprio poder público, ou como prestador de serviços, ou, ainda, como cooperador estratégico. Quando a economia mundial neoliberal foi atingida mortalmente no ano de 2008, o chefe de Estado e de governo afirmou que o impacto na economia nacional não passaria de uma simples “marola”. Tal pensamento ganhou status de verdade em todo o país, malgrado o desempenho econômico tivesse sido afetado.

A matriz econômica do Direito brasileiro está fundada no Estado (podendo-se entender como política), no mercado financeiro nacional e nas grandes corporações nacionais e estrangeiras. Neste contexto, o Direito é a ferramenta de regulação dos interesses comuns, prestando-se a dar legalidade aos atos necessários para a manutenção do sistema. E se todo o poder emana do povo, no regime democrático, então que se vicie o povo e todo o processo eleitoral; para tal, nada melhor do que o princípio da universalização e da obrigatoriedade do voto; sagrado direito assegurado em texto constitucional.

Na mesma Constituição Federal e na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 encontramos a instituição do Código Tributário Nacional, onde são estabelecidos os tributos utilizáveis pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Dos tributos elencados pela Constituição, somente o imposto é um tributo desvinculado em sua utilização, ou seja, sob os respectivos orçamentos, o agente ativo tem o direito ao uso da discricionariedade, os demais tributos não, em especial as taxas e contribuições, havendo no texto constitucional uma predefinição para sua instituição e utilização. Desta forma, não cabe a discricionariedade para realocação dos recursos arrecadados, senão nas previstas no momento de sua instituição.

Contudo, o programa Fantástico da Rede Globo veiculou matéria constando uma entrevista com a Presidenta Dilma Roussef no dia 11/09/2011, a qual se reproduz aqui:

[...] Já que a presidente tinha acabado de falar em redução de impostos, em seguida, pergunto sobre o novo debate nos meios políticos: a possível volta da CPMF, o chamado imposto sobre o cheque. A presidente logo esclarece:

Dilma: Eu sou contra a CPMF, hein.

Patrícia: A senhora acha que a gente precisa de um imposto, de mais um imposto, para ter um atendimento de saúde melhor?

Dilma: Sabe por que a população é contra a CPMF? Porque a CPMF foi feita para ser uma coisa e virou outra. Acho que a CPMF foi um engodo nesse sentido de usar o dinheiro da saúde e não para saúde.

Patrícia: Está falando que foi desviado?

Dilma: Foi, foi. O dinheiro não foi usado onde devia. Nós, na saúde pública do país, gastamos 2,5 vezes menos do que na saúde privada. Um país desse tamanho, o maior país da América Latina, com a maior economia da América Latina, gasta 42% menos na saúde do que a Argentina.

Dilma: Para dar saúde de qualidade, nós vamos precisar de dinheiro, sim. Não tem jeito, tem de tirar de algum lugar. Agora, o Brasil precisará aumentar o seu gasto com saúde. Inexoravelmente.

Patrícia: Isso seria quando?

Dilma: O mais rápido possível.[2]

 

Na entrevista, tem-se uma confissão de desvio de finalidade da CPMF que, em nenhum momento da sua história foi um tributo com denominação e natureza de imposto. Cabem algumas perguntas. Onde está o Ministério Público? O que foi feito da OAB? Para onde foram as entidades representantes de classes patronais e de trabalhadores? E o interesse dos capitais privados, sim, uma vez que a contribuição era sobre todas as movimentações em contas correntes bancárias. Milhões de reais saíram dos cofres das empresas de capital privado e ninguém reclamou!

Sobre o olhar crítico de Nietzsche a respeito de um Estado democrático de direito e muito bem intencionado, suas palavras assumem o gênero literário dos grandes Profetas Bíblicos, que tanto exortaram ao povo que a confiança no Estado era enganosa, pois um Estado só pode ser confiável, se independente dele, os cidadãos coercitivamente pela instrumentalidade do Direito, cortar-lhe periodicamente suas garras e podar-lhe suas asas, pois quem precisa de garras e asas é o cidadão que não é supérfluo.

Ainda em algumas partes há povos e rebanhos; mas entre nós, irmãos, entre nós há Estados.

Estados? Que é isso? Vamos! Abrir os ouvidos, porque vos vou falar da morte dos povos.

Estado chama-se o mais frio de todos os monstros. Mente também friamente, e eis que mentira rasteira sai da sua boca: ‘Eu, o Estado, sou o povo’.

É uma mentira!

[...] A vós quer ele dar tudo, se o adorardes. Assim compra o brilho da vossa virtude e o altivo olhar dos vossos olhos.

Convosco quer atrair os supérfluos! Sim; inventou com isso uma artimanha infernal, um corcel de morte, ajaezado com o adorno brilhante das honras divinas.

Inventou para o grande número uma morte que se preza de ser vida, uma servidão à medida do desejo de todos os pregadores da morte.

O Estado é onde todos bebem veneno, os bons e os maus; onde todos se perdem a si mesmos, os bons e os maus; onde o lento suicídio de todos se chama ‘a vida’.

[...] Onde acaba o Estado começa o homem que não é supérfluo; começa o canto dos que são necessários, a melodia única e insubstituível.

Ali, onde acaba o Estado... olhai, meus irmãos! Não vedes o arco-íris e as pontes do Super-homem?

Assim falou Zaratustra.”^[3]

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[1] http://veja.abril.com.br/especiais/veja_40anos/p_092.html acessado em 16/10/2011.

[2] Fantástico (Rede Globo) - Entrevista da Presidenta Dilma Rousseff a Patrícia Poeta, apresentado no dia 11/09/2011. http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1672642-15605,00.html acessado em 16/10/2011.

[3] NIETZSCHE, Friedrich – Assim Falou Zaratustra, 4ª edição – Ed. Martins Claret – São Paulo, SP. (pg. 55 e 56)

AS NECESSIDADES HUMANAS – UMA ABORDAGEM SOBRE A EDUCAÇÃO

Este texto surge das madrugadas solitárias em Cabo Frio. A solidão é boa companheira do pensar e as madrugadas o ambiente predileto da razão, por isso, os pensamentos surgem como velhos amigos que nos visitam em certas ocasiões da vida. Eles já existem e já nos questionam, nos chamam; é um convite à madrugada, para que possam ser vistos em suas formas mais límpidas, mais sublimes. É nesse encontro que se estabelece o pensar não dialético, a razão lógica, pura das influências diurnas e das demandas serviçais ou, mesmo, provedoras. É na solidão que a razão, a ética e a lógica dialogam com os seres de forma honesta, clara, objetiva, a despeito de toda a subjetividade que reveste o momento.

Tenho recebido cotidianamente a visita de pensamentos sobre as necessidades humanas. Em breve consulta ao dicionário sobre o significado da palavra “necessidade”, destaco três grupos de significados distintos. O primeiro é puramente instintivo: “De primeira necessidade”. “Diz-se de alimento ou gênero de alimento considerado indispensável para uma boa nutrição”; “Fazer necessidade”. “N.E. Pop. Urinar ou defecar; fazer precisão”. O segundo grupo é derivado da evolução de caridade e ganhou força no Século XX com a evolução dos direitos humanos: “Necessidades especiais”. “Psi. Pedag. Termo que designa a condição ou as carências de pessoa que apresenta deficiência física, ou mental, ou comportamental, ou múltipla, ou, ao contrário, capacidades acima do normal, o que exige métodos especiais de educação e ensino”.

Contudo, o terceiro grupo de significados é o que desperta o meu interesse e aguça meus neurônios em razão dos significados estarem diretamente ligados ao conhecimento, ao saber humano. Ninguém necessita daquilo que não conhece, do que não aprendeu, do que nunca percebeu ou experimentou. Por outro aspecto, existem as escolhas cognitivas, onde as pessoas elencam racionalmente um conjunto de necessidades para a própria vida. Mas essas escolhas cognitivas, também estão ligadas ao conhecimento e ao saber humano. Só escolhe verdadeiramente quem conhece e tem a opção de fazê-lo.

Dessa forma, as necessidades humanas representam um conjunto de valores dependentes do conhecimento ou da seleção cognitiva. Não por acaso adentramos a área da educação, uma vez que não existe conhecimento que não seja transmitido por qualquer que seja a forma, bem como, não existe escolha se não houver pluralidade de conhecimentos. Nesse sentido, podemos afirmar que a educação é o desvendar das necessidades humanas a partir do conhecimento do mundo e da vida. Não pode ser confundida com informação ou com formação, é o desvendar da razão, o estímulo ao pensar sobre as coisas do mundo e da vida humana. Conhecimentos que germinarão em valores próprios, individuais.

Como exemplo, tomemos a figura do caipira que, ainda muito jovem, tem a oportunidade de migrar da roça para uma grande metrópole e estuda em alguma das melhores escolas do Brasil, vindo a colar grau no ensino superior. Entre as coisas do mundo e da vida que descobriu está o conforto de uma moradia pensada e equipada com boa tecnologia. Descobriu, também, o significado de poluição urbana e como as construções podem influenciar positivamente ou negativamente as pessoas que moram ou passam por uma rua ou cidade. O fogão à lenha, a casa com partes de alvenaria e outras de pau-a-pique, não sairão de sua memória; deliciosas recordações da infância, porém, nunca mais morará em algo semelhante. O conhecimento mudou suas necessidades, mudou sua visão de mundo e de vida. Não se enganem com esse cidadão que criei, não foi atingido pelo fútil consumismo alardeado pelos mercados, ele fez uma escolha cognitiva com os valores que floresceram durante o processo educativo. Devo declinar do mérito da criação desta história, pois é a história de milhares de brasileiros que deram incalculáveis contribuições ao País.

É de se indagar, diante do exemplo dado, quais seriam os motivos para o eterno crescimento das “comunidades” (é como os sociólogos gostam de apelidar as favelas) em todas as cidades de maior expressão no Brasil? Não faltam escolas, nem professores, existem verbas suficientes em dotação orçamentária para a educação. Outra questão de extrema relevância é a clara percepção dos educadores da rejeição das crianças e dos jovens à escola e ao acesso ao conhecimento; criou-se um termo técnico para os concluintes do ensino médio muito sugestivo: “analfabetos funcionais”. Não podemos deixar de registrar que, também, as faculdades formam analfabetos funcionais aos milhares. Tais pessoas, intituladas como analfabetos funcionais, não conseguem definir cognitivamente o que é “qualidade ou condição do que é necessário”; ficam permanentemente num interstício entre o saber e o não saber. Digo interstício em razão de ser a educação um processo de descoberta, reflexão e retenção na memória do que for julgado relevante. A cada faze é necessário um interstício para a compreensão e seleção, o que acontece naturalmente.

Lembro-me de ter revisto recentemente uma entrevista de Rubem Alves em que ele comparou a memória a um escorredor de macarrão. Para fazer uma macarronada é necessário cozinhar a pasta em água. Porém a água precisa ser descartada e aí entra o escorredor de macarrão. A memória capta inúmeras informações, mas só retêm o que a razão diz ser importante. Com sua rara genialidade, Rubem Alves criou a seguinte frase: “O aprendido é aquilo que fica depois que o esquecimento fez o seu trabalho”.

A memória não é a inteligência, é um depósito de informações determinadas e utilizadas pela inteligência em sintonia com a cognição, a volição e o afeto ao saber. Nesse ponto já se pode deduzir que a escola não pode ser confundida como formadora e informadora de conhecimentos. Formar é dar forma, ou seja, enformar o discente. Informar não tem nenhum sentido se o discente não encontrar uma razão ou motivação para horas de falatório. O esquecimento fará seu trabalho e nada restará na memória.

Conversei recentemente com um amigo engenheiro sobre um vídeo que assisti sobre o Teorema de Pitágoras. Comentei que o vídeo foi muito bem feito e todas as informações foram demonstradas sob a forma de desenho animado colorido, uma beleza de trabalho. Também houve as informações sobre a aplicação do teorema e a importância para a arquitetura e engenharia. Minha memória lembrou-me a face do professor que ministrou tal matéria, foi angustiante ser apresentado a hipotenusa e aos catetos, palavras que nunca soubera existir. E durante nossa conversa e as muitas explicações sobre as aplicações práticas do teorema, me dei conta que já não lembrava mais a fórmula elaborada por Pitágoras, o esquecimento fez o trabalho demasiadamente rápido. O que qualquer bom pedreiro conhece eu sequer consigo me lembrar.

Houve uma madrugada que me veio à mente o educar dos animais. No caso das aves, após a plumagem consolidada os ninhos precisam ficar vazios, por tanto, se o filhote não for capaz de voar virará comida de outro animal. Os grandes felinos ensinam seus filhotes a caçar caçando, não existe outra forma. É por isso que os animais domésticos e de cativeiro não conseguem viver soltos na natureza, seus instintos foram esquecidos pela interferência humana. Tal interferência é semelhante ao estabelecido no modelo e do conteúdo escolar. Querem domesticar a razão e a inteligência dos alunos. Tudo é feito para que os alunos possam ser úteis à sociedade em seus mercados produtivos. Formar com informação é desrespeitar a dignidade da pessoa humana, é a reafirmação de uma sociedade de bandos e não de indivíduos.

Assisti uma reportagem apresentada pela Rede Globo no Fantástico sobre a felicidade e plena ambientação dos moradores de comunidades. A reportagem mostrava que, praticamente, cem por cento dos moradores sequer cogitavam em sair das comunidades para qualquer coisa, mesmo para o lazer. Comércios foram instalados e desenvolvidos, por tanto, sair só mesmo quando não há alternativas de trabalho local. Não consegui assimilar a metodologia da pesquisa, mas estava revestida de seriedade. Na conclusão da reportagem, ficou bem claro que os membros das comunidades sentem orgulho de lá viverem.

É inegável que as comunidades abrigam os narcotraficantes e são o campo de atuação dos milicianos. As ruas são pouquíssimas, as pessoas se locomovem por vielas; todos os serviços públicos são precários, muitos clandestinos e pagos aos milicianos. O Poder Público idôneo não se faz presente e as escolas estão na jurisdição das comunidades, porém, como são qualificadas pelo narcotráfico, é lugar neutro, motivo pelo qual precisam estar um pouco distantes.

Preocupa-me o papel do Estado na educação. Que tipo de mundo o Estado quer que os alunos descubram? Pelo crescimento das comunidades e pelos pontos abordados pela reportagem do Fantástico, percebo que o esforço estatal é para manter os discentes em seus próprios guetos, ou, para dar um ar de cultura, nos cantões brasileiros, com suas tradições e culturas próprias, onde um tiro de fuzil não é capaz de assustar ninguém.

Lembro-me do conto de fadas de autoria do dinamarquês Hans Christian Andersen, publicado inicialmente em 1837, “O Rei Nu”. Em uma brilhante adaptação de Rubem Alves, destaco somente as conclusões do texto:

No alto de uma árvore estava encarapitado um menino a quem não haviam explicado as propriedades mágicas da roupa do rei. Ele olhou, não viu roupa nenhuma, viu o rei pelado exibindo sua enorme barriga, suas nádegas murchas  e  vergonhas dependuradas. Ficou horrorizado e não se conteve. Deu um grito que a multidão inteira ouviu:

“O rei está pelado!”

Foi aquele espanto. Um silêncio profundo. E uma gargalhada mais ruidosa que a salva de artilharia. Todos gritavam enquanto riam: “O rei está nu, o rei está nu…”.

O rei tratou de tapar as vergonhas com as mãos e voltou correndo para dentro do palácio.

Quanto aos espertalhões, já estavam longe e haviam transferido os milhões que haviam ganho para um paraíso fiscal…”

“Não foi bem assim que Hans Christian Andersen contou a estória. Eu introduzi uns floreados para torná-la mais atual. Agora vou contar a mesma estória com um fim diferente. Ela é em tudo igual à versão de Andersen, até o momento do grito do menino.”

“O rei está pelado!”

Foi aquele espanto. Um silêncio profundo. Seguido pelo grito enfurecido da multidão.

“Menino louco! Menino burro! Não vê a roupa nova do rei! Está querendo desestabilizar o governo! É um subversivo, a serviço das elites!”

Com estas palavras agarraram o menino, colocaram-no numa camisa de força e o internaram num manicômio.

Moral da estória: Em terra de cego quem tem um olho não é rei. É doido.

Fonte: A Casa de Rubem Alves

Imagino quantos meninos já gritaram que a educação está nua e foram alvo da indiferença ou da crítica dos interesses econômicos e políticos. Sufocados pelos muitos projetos de poder que necessitam da existência de comunidades que não sabem descobrir o mundo. Um dia, quem sabe, teremos um berro coletivo e o primeiro final da adaptação de Rubem Alves se torne realidade e o “Rei” ou Estado se cubra de vergonha.

QUEM SÃO OS VÂNDALOS DO RIO DE JANEIRO?

É uma pergunta objetiva, que exigiria uma resposta, também, objetiva. Contudo, não existe uma resposta objetiva e é necessário fazer-se um exercício lógico para uma possível conclusão, ainda que no campo da probabilidade.

Iniciemos com alguns questionamentos rápidos: De onde eles surgem? Não sabemos; ninguém denunciou qualquer tipo de deslocamento suspeito. Para onde vão após a missão cumprida, ou seja, o vandalismo? Ninguém sabe. Já ocorreu no Rio de Janeiro alguma manifestação do tipo, violenta e com ataque aos bancos? Não, não se quebram bancos no Rio de Janeiro. Por que só aparecem após a concentração de manifestações legítimas e pacíficas com propósitos únicos de agredir a Polícia Militar do Estado, quebrar vidraças de bancos com pedras e incendiar lixo nas vias públicas? Não sabemos. Quantos foram presos, identificados e respondendo a inquérito policial? Nenhum que seja de conhecimento público. Por que os serviços de inteligência das polícias e do MPE/RJ estão inertes? Não se sabe.

Com certeza os vândalos são a maior ameaça às manifestações pacíficas que colocam os governos em “saia bem justa”. Os vândalos dão e são o motivo teórico da Polícia Militar agir como se estivesse em senário de guerra.

Decerto que, silentemente, os governos vão deixando as manifestações de lado e focando no vandalismo e, curiosamente, a grande mídia caminha na mesma direção. Embora seja dito que as manifestações são pacíficas, não se perde mais do que o tempo para a afirmação: “a manifestação começou pacífica” ou “a manifestação pacífica” e, de imediato, passam e repassam as cenas de violência e vandalismo.

Os governantes estão tentando através da mídia, jogar a “conta” das manifestações e da greve dos professores nos partidos de esquerda. Esqueceram que os partidos de esquerda no Rio de Janeiro é que aderiram ao movimento dos professores e não só os de esquerda. Os partidos que apoiaram as manifestações são representados por pessoas pacifistas, intelectuais em sua grande maioria e estavam marchando junto com os professores desde o início das manifestações.

Talvez possa-se perguntar ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, ou diretamente a Agência de Segurança Americana – NSA, já que as agências de inteligência brasileiras não se importam com o vandalismo urbano, que tem como único objetivo mobilizar as forças policiais para calar, dispersar e desencorajar movimentos populares inteiramente legítimos e importantes para a sociedade.

Enfim, para não passar-se por imbecil, deve-se continuar a questionar sobre esses “meninos levados”. Quem paga os salários dos “molequinhos”? Será que têm família? Vivem em comunidades carentes? Seriam narcotraficantes? O que nunca se pensou, nem de longe, é que os vândalos seriam “agentes” governamentais infiltrados para dar um ponto final às manifestações populares e a democracia no Estado do Rio de Janeiro. Isso jamais!

Wagner Winter em 09/10/2013

TERRORISMO NO BRASIL! A COMUNIDADE INTERNACIONAL PERMANECE INDIFERENTE.

Atentados contra milhares de civis desarmados vêm acontecendo diariamente no Rio de Janeiro. Com imensa truculência dos Governos do Estado e Município do Rio de Janeiro, são deferidos ataques diários aos professores das redes públicas de ensino. Cresce a apologia ao crime organizado e associações com finalidades criminosas entre os adolescentes alunos, por verem suas referências em educação serem torturadas, agredidas por verdadeira enxurrada de bombas, gases tóxicos, choques elétricos, tiros de todas as espécies de armas e surras de cassetete.

(Fundamento do direito do autor para publicação do presente artigo encontra-se na CRFB/1988, art. 5º, inciso IX – Texto com fulcro nos últimos episódios das ações governamentais contra os professores da Cidade do Rio de Janeiro)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro e o Prefeito do Município do Rio de Janeiro decretaram, pelas vias de fato, o regime de exceção ao Estado Democrático de Direito. Atitudes só vistas em governos totalitários; negaram-se a ouvir os professores das redes públicas, reprimiram os atos políticos da categoria, todos legítimos e legais, com a truculência da Polícia Militar do Estado. Não satisfeitos, estão utilizando a grande mídia para divulgar falsas concessões de melhorias, as quais, em sua maioria são obrigações não cumpridas, indesculpavelmente negligenciadas por governos que se dizem comprometidos com a educação pública, numa tentativa de desqualificar as reivindicações dos professores – que não são somente de natureza salariais, mas pedagógicas e de gestão escolar.

Tendo em vista as notícias das mídias especializadas sobre a corrupção no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e considerando a notoriedade da corrupção do Poder Legislativo da Cidade e do Estado, existe um ambiente propício aos Poderes Executivos, também ditos corruptos, para o enfrentamento arrivista aos mais importantes princípios federativos positivados com clareza na CRFB/1988. O Estado do Rio de Janeiro se excepciona dos demais Estados da Federação. Aqui governa-se com a mão leve da corrupção e a mão pesada do totalitarismo imbecil, sem nenhuma ideologia; ilegal, imoral, uma afronta ás demais Unidades da Federação e a União.

Amanhã, dia 05 de outubro de 2013, a CRFB/1988 completa 25 anos. No dizer do Ministro Aposentado do STF Dr. Ayres Britto: “a Constituição é uma árvore que deu bons frutos”. Apesar das imperfeições e das omissões, foi um grande avanço político democrático, em especial se considerarmos a proximidade com o tempo da ditadura militar, do regime de exceção ao Estado Democrático de Direito. Como comemorar tal data no Rio de Janeiro? Estado sem democracia e com suspeição de parte do judiciário.

Diz a nossa Constituição, logo em suas primeiras linhas:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 Se a única forma de conquistar verdadeira independência, de melhorar os índices que medem a qualidade de vida e erradicar a miséria é através da educação, então os poderes governantes do Estado do Rio de Janeiro ensejam o crescimento de programas sociais artificiais, que o povo fique mais imbecil e se contente com a miséria. Toda bondade populista esconde a longa manus da corrupção, do totalitarismo fundado nos mais sórdidos interesses econômicos e na sustentabilidade do poder.

Com os feitos do Governador e do Prefeito, que trataram reivindicações mais do que justas, absolutamente necessárias, como um combate de guerra urbana, já mencionado, como voltarão às escolas os mestres derrotados, feridos no corpo e em sua dignidade? Decerto que sim. Agrava-se a questão por ser de conhecimento comum que o alunato das escolas públicas são, quase em sua totalidade, moradores de comunidades carentes, antigas favelas, núcleo logístico dos narcotraficantes e dos policiais integrantes de milícias. Sobra aos professores derrotados, vitimados e humilhados publicamente a tarefa de motivar alunos de difícil formação social e familiar, assediados por traficantes e milicianos, que é bom estudar e tornar-se um cidadão capaz de viver e prosperar na legalidade. Jamais este governo teve coragem para enfrentar o narcotráfico ou as milícias com a determinação com que enfrentaram os professores da rede pública. Os atos cruelmente praticados são, em sua essência, a maior apologia ao narcotráfico que se pode conceber! São criminosos!

Sobre o olhar crítico de Nietzsche a respeito de um Estado Democrático de Direito e muito bem intencionado, suas palavras assumem o gênero literário dos grandes Profetas Bíblicos, que tanto exortaram ao povo que a confiança no Estado era enganosa, pois um Estado só pode ser confiável, se independente dele, os cidadãos coercitivamente pela instrumentalidade do Direito, cortar-lhe periodicamente suas garras e podar-lhe suas asas, pois quem precisa de garras e asas é o cidadão que não é supérfluo.

Ainda em algumas partes há povos e rebanhos; mas entre nós, irmãos, entre nós há Estados.

Estados? Que é isso? Vamos! Abrir os ouvidos, porque vos vou falar da morte dos povos.

Estado chama-se o mais frio de todos os monstros. Mente também friamente, e eis que mentira rasteira sai da sua boca: ‘Eu, o Estado, sou o povo’.

É uma mentira!

[...] A vós quer ele dar tudo, se o adorardes. Assim compra o brilho da vossa virtude e o altivo olhar dos vossos olhos.

Convosco quer atrair os supérfluos! Sim; inventou com isso uma artimanha infernal, um corcel de morte, ajaezado com o adorno brilhante das honras divinas.

Inventou para o grande número uma morte que se preza de ser vida, uma servidão à medida do desejo de todos os pregadores da morte.

O Estado é onde todos bebem veneno, os bons e os maus; onde todos se perdem a si mesmos, os bons e os maus; onde o lento suicídio de todos se chama ‘a vida’.

[...] Onde acaba o Estado começa o homem que não é supérfluo; começa o canto dos que são necessários, a melodia única e insubstituível.

Ali, onde acaba o Estado... olhai, meus irmãos! Não vedes o arco-íris e as pontes do Super-homem?

Assim falou Zaratustra.” (NIETZSCHE, Friedrich – Assim Falou Zaratustra, 4ª edição – Ed. Martins Claret – São Paulo, SP. (pg. 55 e 56)).

Aos sindicatos dos professores da rede estadual e municipal advertimos que é um poder-dever prosseguir judicialmente com todas as questões envolvidas, inclusive com o justo pleito de indenizações, que precisam ser reivindicadas em juízo competente, ainda que se argua a suspeição de parte do judiciário estadual. Não existe espaço para acordos ou retratações, os feitos foram gravosos em demasia. Como, também, denunciar os governantes por crimes contra a humanidade; ou a truculência da força policial, as ações dos chamados soldados P2, o volume de bombas e de gás lacrimogênio e de pimenta, as balas de borracha que perfuram olhos, perfuram os corpos até encontrarem massa muscular, atos realizados contra milhares de cidadãos pacíficos e inteiramente desarmados que exerciam o direito de manifestação contra o descaso com a educação, passou a ser uma forma amparada pelos direitos humanos e fazem parte da moderna democracia do Século XXI. É necessário, também, que os sindicatos exijam em juízo uma auditoria independente nos chamados investimentos com a educação e confiram os preços, finalidade e uso de obras, equipamentos, salários de funcionários nomeados por ato político nas respectivas secretarias de educação. O corte do ponto é outra arma de tortura que deve ser combatida, ele atinge a dignidade à vida e impõe o medo de viver e lutar pelos ideais de uma educação eficaz. Ninguém está em casa descansando ou viajando de férias, todos os professores estão trabalhando, no caso específico, apanhando em público, exigindo uma política pública que valorize a educação.

Aos professores, além de se ensejar o pagamento das necessárias indenizações e o pagamento dos pequeninos salários, recebam as nossas mais sinceras homenagens e o aplauso sem fim dos que amam o educar. Não contem com organismos como a OAB, organizações de direitos humanos e outras ficções do bem. Contem com o próprio instinto de ser educador e enfrentem destemidamente os criminosos que os atacam. Exijam dos sindicatos o bom caminho do Poder Judiciário, denunciem quaisquer atos que possam parecer corrupção dos governantes, podem as garras e as asas dos governantes zabaneiros cortesões das melhores ofertas, pústulas do Estado Democrático de Direito.

É impressionante como as músicas brasileiras de fulcro político nunca envelhecem, nunca deixam de ser tema atual: trago o refrão da música “Brasil” composta por Cazuza/George Israel/Nilo Roméro - Brasil. Mostra tua cara. Quero ver quem paga. Pra gente ficar assim. Brasil. Qual é o teu negócio? O nome do teu sócio? Confia em mim.

Wagner Winter em 04/10/3013

O Mercado Publicitário e as Novas Tecnologias.Desafios de uma nova Era.

Por Bernardo Winter

Aluno de Publicidade

Universidade Veiga de Almeida

 

Resumo:

            No presente artigo, serão abordadas questões sobre alguns desafios do mercado publicitário diante das novas tecnologias alcançadas pelo mundo, o novo público que se forma a cada dia, o ponto de vista dos clientes e as previsões de crescimento do mercado publicitário online no Brasil.

Palavras - Chave: Publicidade, Novas Tecnologias, Mercado Publicitário.

I - Introdução:

            No dia 06/04/2013, em Belo Horizonte, foi realizado o Encontro Nacional das Lideranças Regionais da Propaganda Brasileira, onde muito se discutiu sobre o que o mercado publicitário pode esperar para o futuro, a começar pelo ano de 2013.

Uma das questões em pauta foi o comportamento desse mercado, que depende de espaço em mídia a fim de atingir seus públicos alvos, diante das novas mídias.

Os públicos estão mais interativos, inteligentes e os clientes pedem, das agências, maior conhecimento sobre o público alvo. Em linhas gerais, as dúvidas persistentes são, desde como agir em mídias em que as propagandas são baratas, e muitas vezes evitadas pelos usuários; como ser atraente sem cansar ou sem fazer um marketing negativo da sua marca; e se as faculdades estão formando novos profissionais capacitados para essa mudança mercadológica.

Desenvolvimento :

 - Mídias sociais 1.0:

            As mudanças tecnológicas nas mídias usadas pelo mercado publicitário começaram com o advento da web 2.0 e do celular como bem de consumo de fácil acesso a população mundial, onde, o público consumidor passa a desenvolver, não apenas o papel de receptor de mensagens, mas também de emissor, uma vez que publica e divide suas opiniões sobre os produtos consumidos na rede.

            As principais ferramentas para isso são o Orkut, Facebook, Youtube e Twitter. Esses quatro espaços online exemplificam perfeitamente a interatividade e o perfil do novo público formado.

            Permitindo total interação e liberdade de publicação dos usuários, a web 2.0 tornou-se uma poderosa fonte de pesquisa sobre o comportamento dos consumidores e sobre as tendências a serem seguidas. Sem demorar, as redes sociais abriram espaços publicitários, transformando-as em grandes ferramentas midiáticas.

            Com o ganho de força das mídias online, e a interação das mesmas com as mídias off-line, o mercado passa a observar ainda mais seu público individualmente, e não apenas em massa. Novos produtos são criados, escolhidos e customizados pelo consumidor.

            Hoje esse tipo de mercado no Brasil está em tamanha expansão, que pesquisas afirmam que a Publicidade Online deve gerar cerca de US$ 3 Bilhões em 2014, no Brasil, segundo matéria divulgada no site IDGNow!.

"Em 2013, segundo o relatório, o crescimento será de 20%, levando o faturamento publicitário digital a 2,49 bilhões de dólares. A previsão para 2014 é de um crescimento de 28%, fazendo com que o país atinja os 3 bilhões de dólares em publicidade digital."

Ainda sobre novas tecnologias, o mercado de Publicidade Móvel  também deve crescer no cenário brasileiro, segundo pesquisa publicada pelo ADNEWS.

"Já a publicidade móvel (smartphones e tablets) fecha 2012 no Brasil com faturamento em 24,6 milhões de dólares (1,2% do investimento digital). Em 2016, este mercado deverá representar 5% de todo o investimento online, atingindo 198,3 milhões de dólares."

  - Mídias sociais 1.1:         

            Apesar disso, recentemente, o diretor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Hiran Castello Branco, comentou durante o Encontro Nacional das Lideranças Regionais da Propaganda Brasileira, sobre o comportamento do mercado publicitário com relação às novas tecnologias, e as mudanças que devem ocorrer.

"Como existem coisas muito antigas que ainda funcionam no Brasil, existe a ilusão de que não precisa mudar e estamos bem atrasados”, afirma. “É preciso nos preocuparmos com a absorção de tecnologia, mas também com a verdadeira função e o que ela faz por um negócio, trazendo uma revalorização da publicidade', completa."

            Hoje, o profissional de Publicidade não deve deter-se a entender apenas de propaganda, mas também de pessoas e suas tendências, uma vez que a internet é o meio mais utilizado para críticas por elas. A cada dia que passa, mais e mais usuários online postam e dividem com o mundo suas experiências com produtos e serviços adquiridos, e passam a fazer buscas online sobre futuras compras, preços e opiniões de outros tantos consumidores que já postaram suas respectivas experiências.

            Usando como exemplo a ferramenta midiática Youtube, é possível analisar um vídeo de humor que se tornou extremamente popular, onde o grupo Porta dos Fundos ironiza o atendimento das lojas Spoleto, do segmento alimentício. Em um primeiro momento o nome da loja sequer foi citado, mas pela situação dramatizada e o tipo de problema apontado, ficou claro, tanto para os usuários, quanto para a própria loja, que o problema retratado era um defeito comum aos funcionários da rede de restaurante citada.

            A partir desse ponto, a estratégia do Spoleto foi de extrema inteligência, criando, junto ao grupo Porta dos Fundos, outros dois vídeos do mesmo tipo, utilizando a marca do restaurante, e mostrando ao usuário que sim, eles reconheceram o problema, e passam então a disponibilizar um canal direto com seu consumidor para que ele possa denunciar tal situação, caso ela ocorra.

            Isso é um exemplo de estratégia de Marketing Online que os profissionais precisam saber hoje em dia. De nada adiantaria bater de frente ou negar o problema retratado, uma vez que milhares de consumidores identificaram a marca e concordaram com a mensagem transmitida pelo vídeo, mesmo sem que fossem citados nome ou logo da loja.

 

Conclusão:

            O uso da tecnologia no mercado publicitário é, sem dúvida, uma "faca de dois gumes". Por um lado, é possível pesquisar o target da empresa com precisão e criar ações promocionais e estratégias de propagandas devidamente direcionadas para esse público específico. Além disso, o contato direto com seu grupo de consumidores e até mesmo a customização individual de um determinado produto para venda são opções fortes e possíveis, graças a evolução tecnológica. Cliente e consumidor estão mais próximos do que nunca.

            Por outro lado, a manutenção constante da imagem da empresa é fundamental. Hoje, é fácil perder credibilidade no mercado por conta de um grupo insatisfeito de consumidores que possam postar suas críticas e suas experiências com seu produto. É preciso atentar-se a essas postagens e gerar respostas positivas e eficazes o quanto antes.

            Vale lembrar que novos concorrentes também se aproveitam das novas tecnologias para entrar de forma mais rápida no mercado e ganhar visibilidade do público de forma mais rápida e eficaz, através de promoções e pesquisas mercadológicas feitas com o público online.

            Ainda há muito o que evoluir nas questões de publicidade online. Tanto empresas, profissionais e estudantes precisam dominar a publicidade online, a estratégia de marketing e a pesquisa mercadológica, a fim de obter um resultado final positivo para seus clientes, consumidores e as próprias agências.

Referências:

IDGNow!:

http://idgnow.uol.com.br/internet/2012/12/20/publicidade-online-no-brasil-vai-faturar-us-3-bilhoes-em-2014/

EM: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2013/04/06/internas_economia,368127/mercado-publicitario-se-prepara-para-fase-de-transformacoes.shtml

PaperCliq Comunicação e Estratpegia Digital:

http://www.slideshare.net/papercliq/publicidade-digital-midia-online

ABRACOM:

http://www.slideshare.net/evasques/como-as-agncias-de-comunicao-entendem-a-comunicao-digital

EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011 ESCREVI...

 

Escrevi como um lembrete para desenvolver um artigo. Não percebi que o texto já estava pronto.

Só falando;

Só saindo nas ruas e nas mídias;

 

Só havendo clara manifestação de vontade é que se combate a corrupção.

Wagner Winter

O SAMBA DO AFRODESCENDENTE COM PERTURBAÇÕES PSÍQUICAS

Foi o próprio Nelson Rodrigues que se autodefiniu como um menino que enxerga a vida pelo buraco da fechadura da porta. Nelson Rodrigues foi de uma originalidade incontestável em razão de seu peculiar estilo literário, contudo, os fatos narrados, nascem de sua sagaz observação do comportamento social fora dos olhares do público, longe do ambiente formal, razão pela qual ele ilustra sua percepção com o “olhar pelo buraco da fechadura”.

O que me fez lembrar a figura de Nelson Rodrigues foi uma notícia na primeira página do jornal digital Correio do Brasil de ontem, 05 de abril de 2013, onde estava estampada a chamada: “Jornalista agredido na sede do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) denuncia falta de respeito com trabalhador”. A notícia, que preciso reproduzi-la “in verbis”, é a seguinte:

[...] “Ao servidor do Ministério do Trabalho Sérgio Rodrigues, encarregado de recepcionar as pessoas e lhes dirigir ao setor correto para serem atendidas, coube apenas ouvir as lamentações e, ao tentar explicar o que estava ocorrendo no local, conseguiu apenas deixar o público ainda mais irritado.

– Tenho que reconhecer que há uma falta de organização do serviço. Passam por aqui, por dia, mais de 200 pessoas, mas o sistema da Caixa Econômica Federal está com problemas há mais de um mês. Um simples documento que o trabalhador precisa retirar, na agência que fica aqui no térreo, demora horas. Além disso, falta pessoal para atender ao público. Muita gente pediu demissão, saiu devido aos baixos salários e foi buscar emprego onde ganha um pouco mais. Sem contar o pessoal que saiu de férias, sem que alguém substituísse as posições em aberto – afirmou.

A explicação do responsável pelo setor, Ricardo Leite, para a falta de atendimento ao público não foi muito mais longe.

– Dependemos da Caixa para liberar os documentos e, devido à série de problemas na área de informática, acaba atrasando também o serviço da gente aqui – repetiu.

Enquanto o repórter ouvia ao público e aos funcionários do MTE, no entanto, foi abordado pelo agente de segurança do Tribunal Regional do Trabalho Jorge Nelson que, visivelmente alterado, tentou impedir que a reportagem do Correio do Brasil fosse adiante. Interpelado com grosseria e instado a deixar o local, imediatamente, o jornalista recusou-se a abandonar a matéria em curso, no que recebeu o apoio das mais de 40 pessoas que já se aglomeravam no local, após ouvir do policial que o repórter era “um agitador subversivo”. Diante da recusa de Gilberto de Souza, Nelson desferiu um violento soco na direção do repórter, atingindo-o na altura do pescoço e quebrando-lhe os óculos que estavam afixados na camisa.

– Não revidei de imediato porque, em uma fração de segundos, percebi que, se devolvesse a agressão a um agente federal, uniformizado, poderia receber voz de prisão ali mesmo e, assim, o agressor teria conseguido o seu intento, que era o de impedir que continuasse com a reportagem. Em vez de me envolver na briga, fiz melhor: liguei para o telefone da Polícia Militar, o 190, e relatei ao atendente que acabara de ser agredido por um segurança do Tribunal Regional do Trabalho – relata o editor-chefe do CdB.

A atitude do jornalista irritou ainda mais o agressor, que precisou ser contido por outros seguranças presentes na confusão. Em cerca de 10 minutos, no entanto, o sargento PM Moreno compareceu ao local e, após ouvir os relatos de ambas as partes, encaminhou o caso à Delegacia da Polícia Federal, na Praça Mauá, por se tratar de uma agressão cometida por um agente federal. Uma vez na sede da PF, o delegado Flávio Assis Gomes Furtado abriu o Registro de Ocorrência de número 576/2013, para que as testemunhas do fato possam falar em um processo contra o agressor, que poderá ser punido até com a demissão do cargo que ocupa no TRT, multa e prisão administrativa.” [...].

A notícia, se formatada em estilo de literatura dramática, caberia de maneira ululante no acervo literário de Nelson. Pessoas do povo chegando ao Ministério do Trabalho e Emprego na madrugada e esperando o dia inteiro para serem atendidas; um repórter investigativo protagonizando a dramaturgia adentra o MTE e mobiliza os do povo a pensar; Sérgio Rodrigues, ator coadjuvante, tenta explicar que nada está funcionando e que os funcionários do MTE pediram demissão por ganharem salários aviltantes; o sistema da Caixa Econômica não funciona...; quando então, surge Jorge Nelson, o vilão, que aplica violento soco no reporte, defenestrando seus óculos apensos ao bolso de sua camisa. Dando uma prova de civilidade, o reporte utiliza o telefone, que felizmente funcionou, ligando para a Polícia Militar. Na sequência, o Sargento Moreno ouve as partes (sensacional!) e decide encaminhar o caso à Delegacia da Polícia Federal (uma aula de jurisdição).

Essa estapafúrdia história acontece diariamente em cidades brasileiras. Só não chegam às mídias por falta de repórteres investigativos denunciando e estimulando o povo a pensar sobre o que o Estado está fazendo com os cidadãos brasileiros. Jorge Nelson e Moreno são símbolos dos profissionais da área de segurança que tanta insegurança transmitem ao povo, para não usar a expressão medo. E a qualidade do serviço público no país que mais cobra tributos e aplica multas é inversamente proporcional aos valores arrecadados, podendo ser considerados como infração constitucional e penal, pois atingem o princípio da dignidade humana e funcionam como tribunais de exceção na medida em que sentenciam o cidadão a não usufruir direitos assegurados em Leis, os quais, em muitos casos, são direitos deveres, ou seja, uma obrigação criada por uma Lei.

Não consegui pensar em outro título para este texto se não “O Samba do Crioulo Doido” de Stanislaw Ponte Preta (Sérgio Porto). É uma doideira que poderia virar samba, então optei pelo plágio, ainda que mudando as palavras, mas poderia criar outro título, quem sabe: “O Samba do País dos Tolos”, ou ainda, “A Demência do Povo no Estado do Samba”.

PENSANDO NOS EDUCANDOS E EDUCADORES EM SALA DE AULA

Lembro que os grandes pensadores gregos estudavam e ensinavam caminhando. O tema é muito relevante e requer um pensar profundo sobre o ambiente escolar. Ao meu sentir, as salas de aulas se equiparam a celas coletivas do sistema prisional, é uma espécie de confinamento de alunos e professores e, principalmente, da razão.

O conceito (ou objetivo) da educação é fundamental na definição de conteúdo, ambiente, método e comunicação (que pode ser entendido como ferramenta ou meio). A priori, rejeito as teorias de transmissão de conhecimentos, ou de formação de conhecimento. Por óbvio que o educar perpassa pela transmissão e pela formação de saberes, contudo, acredito na transformação evolutiva dos saberes curriculares, no desenvolvimento da consciência crítica.

Desta forma, a sala do cinema, do teatro, ou qualquer outra, pode ser uma jaula terrível, se o espectador estiver assistindo a qualquer coisa apenas pelo senso comum. Tal fato, também acontece na sala de aula e existem alunos que se perdem fora do ambiente tradicional (quem vive pelo senso comum se perde em ambientes incomuns).

Sem dúvida que é preciso repensar os objetivos (ou conceitos) da educação. Onde se pretende chegar? Pretendemos uma formação para utilização nos mercados de trabalho ou uma formação transformadora dos mercados de trabalho? Não podemos esquecer que o senso crítico incomoda; que as transformações representam novidades e, estas, inseguranças e dúvidas.

É inegável o abismo entre a teoria e a prática. No Brasil a educação é possível sob todos os pontos fundamentais e acessórios, ou seja, temos tecnologia para preparar educadores e para educar; temos recursos públicos e privados; possuímos a expertise para a educação presencial e não presencial, bem como os elementos logísticos para tal. Por que não educar?

Sabemos que não existe país desenvolvido sem alto nível educacional da população e queremos ser desenvolvimentistas semeando a ignorância na razão dos indivíduos. No Brasil, até as grandes mídias fomentam a ignorância. Podemos destacar poucas entidades educacionais cujo objetivo principal seja educar. Em geral, tais entidades de excelência educacional são Universidades, terceiro nível do processo educacional. Mínimas são as instituições de ensino fundamental e médio, chegam a ser exceção.

Mesmo existindo a consciência da necessidade de educar verdadeiramente, os brasileiros assistem a educação privada ser considerada como negócio pecuniário de um grande mercado e a educação pública como grande negócio político, também com grandes somas pecuniárias envolvidas.

Quem muda essa realidade? É necessário saber-se doente para que se tome medidas e remédios. Vivemos em uma sociedade doente de ignorância crônica. Não possuímos motivações para a difusão de saberes, muito menos para a retenção de conhecimentos. Não nos reconhecemos doentes e lançamos sobre terceiros os motivos para o colapso educacional. É o empresário cruel, avarento, ou o governo corrupto; sempre existe um culpado, menos a nossa doença.

Ensinar a sociedade a pensar criticamente é a única medicação para a educação verdadeira, é remédio eficaz, que quebra o encantamento da ignorância, os ideais da parvoíce e revela a “nudez do rei”; contesta o dogmatismo escolástico, retira a esperança do além túmulo e a traz para o mundo dos vivos. Cria cidadãos de direitos, mas, também, com deveres e responsabilidades; não existe cidadania negligente. A cidadania não é concedida, é conquistada individualmente e se torna coletiva pela soma de pessoas pensantes criticamente.

A POLÍTICA DO DIREITO

Tenho percebido uma tendência extravagante da utilização da hermenêutica política no Direito Pátrio, e mais, os Poderes Políticos da República tentam de toda a sorte, constranger o Poder Judiciário, em especial, o STF. Quase as vésperas do IX Exame Unificado da OAB, diga-se de passagem, uma vergonha sem defesa, salvo na curta inteligência dos parvos; lembro-me do lobby da OAB e suas alianças que constrangeram o STF afirmar de sua constitucionalidade, verdadeiro corporativismo dos operadores do Direito. Atualmente, é senso comum que para todas as profissões liberais deveriam existir exames, como se isso fosse resolver os problemas da educação do país e permitir que os profissionais melhor preparados ingressem no mercado de trabalho gerando a exclusão dos menos capacitados. Tudo é uma grande mentira! Quem estuda para passar neste tipo de prova, não estuda o Direito. O que vale é o estoque de mais de cem mil candidatos pagando duzentos reais, três vezes por ano.

Ao findar o julgamento da AP 470 subsiste a dúvida se apenados podem perder o mandato por decisão judicial. Declarou o Presidente da Câmara dos Deputados que não respeitará a decisão do STF, caso seja declarada a perda dos mandatos. Uma insubordinação afrontosa a independência dos Poderes Republicanos. Quando os constituintes de 1988 recepcionaram o Art. 55, § 2º, o fizeram sob o efeito das trevas da ditadura militar. Observemos o fato de que o referido parágrafo trata dos incisos I, II e VI; os dois primeiros tratam de regramento comportamental e o último de condenação criminal com sentença transitada e julgada. Uma leitura mais atenta pode-se verificar a inconsistência do parágrafo segundo com o inciso VI, assim diz o texto: “Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, ASSEGURADA AMPLA DEFESA”; de quem se já transitou julgado?

Para piorar, o parágrafo terceiro do mesmo artigo estabelece rito sumário declaratório da respectiva mesa da casa parlamentar quando da perda dos direitos políticos, o que acontece, entre outros motivos, quando de sentença condenatória a perda da liberdade transitada e julgada na esfera penal.

Fazendo uma retrospectiva histórica da construção do texto constitucional, o Ministro Gilmar Mendes aborda os registros dos debates desta matéria, quando da votação do texto e exara em seu voto o seguinte comentário: “Ao transpor o inciso VI (perda de mandato por condenação criminal) do § 3º (declaração da Mesa da Casa Legislativa) para o § 2º (decisão deliberativa da Casa Legislativa), o legislador constituinte acabou produzindo (ao que tudo indica de forma irrefletida e não intencional) uma real antinomia (em relação ao art. 15, III) e uma clara incongruência na sistemática de perda de mandato (ante as hipóteses de perda de mandato por improbidade administrativa e por suspensão dos direitos políticos)”. Observemos a redação do Art. 15, III: Caput. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Se for para vivermos sob a letra kelseniana, melhor esquecer a teoria do conhecimento, o conceito de evolução do pensamento, bem como, o desenvolvimento cultural e tecnológico. Ou então estamos enganados, a principiologia e o positivismo são chaves hermenêuticas usadas na conveniência da hora, um jogo político para subjugar o Direito.

Já existe uma longa pauta de provocações do Poder Judiciário por entes dos poderes políticos: os royalties do petróleo; denuncia do PDT sobre a segurança e possível fraude no processo eleitoral eletrônico; O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal nas quais pedem que seja declarada a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41/2003, a Reforma da Previdência. A alegação é a de que a matéria foi aprovada mediante compra de votos de parlamentares que eram liderados por réus condenados pela corte na Ação Penal 470, o processo do mensalão. As três ADIs foram distribuídas à ministra Cármen Lúcia (http://www.conjur.com.br/2012-dez-13/adis-questionam-reforma-previdencia-base-julgamento-mensalao); o mensalão do PSDB e por aí vai uma lista imensa.

Por mais que se deseje uma justiça célere, restando, ainda, a reforma do judiciário não iniciada, obsta contra toda possibilidade de celeridade as divergências doutrinárias e o sistema normativo do nosso Direito impregnado de pânico do último regime de exceção. Exacerba o legislador e os magistrados nas garantias individuais e coletivas, a saber, parece não existirem pessoas perversas em nosso país, tampouco psicopatas, pedófilos, organizações criminosas, quadrilhas, narcotraficantes e outros. Tamanho o pavor pela injustiça, pelo cerceamento dos direitos fundamentais que a justiça ficou curta, já se houve rumores de que a privação de liberdade não é o melhor meio de punição e sim as multas pecuniárias. Ora, no país em que impera a corrupção, quem acaba pagando as multas é o próprio erário, ou seja, a sociedade.

Se a política é a arte do possível, como definiu Otto von Bísmarck, quem sabe possamos compreender o Direito e a Jurisdição do Estado, igualmente, como a arte do possível ou a ciência do impossível.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2012.